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INFORMAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS

Decreto Nº 196 de 30 de junho de 2003

INFORMAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS
Em conformidade com o Art. 13 do Código italiano de Proteção de Dados, Decreto de Lei Nº 196 de 30 de junho de 2003,
A LUIGI LAVAZZA S.p.A. informa que todos os dados pessoais fornecidos por você serão usados de acordo com a lei supracitada, em conformidade com os seguintes critérios:

1) Finalidade da coleta de dados - A coleta, uso e conservação de dados pessoais serão feitos para as seguintes finalidades:
* concursos;
* inscrição nas "comunidades" de usuários, promovida nos sites da Lavazza;
* análises de mercado e marketing (sujeito a consentimento);
* processamento de dados para fins estatísticos (sujeito a consentimento);
* envio de materiais publicitários da Lavazza, newsleter, outras iniciativas de comunidações promocionais e comerciais, também por e-mail, celular ou Mms (Multimedia Messaging Service) ou SMS (Short Message Service) (sujeito a consentimento);
* relacionamento contratual e comercial;
* quaisquer outras finalidades a que a pessoa em questão tenha dado consentimento.
2) Uso de processamento e conservação de dados
Seus dados serão manuseados usando-se as ferramentas e instrumentos adequados para proteger a segurança e privacidade dos dados pessoas, e o acesso será manual ou com uso de meios de memória eletrônica ou automatizada.
O manuseio de dados pessoais incluirá todas as operações conforme prescritas na lei, e necessárias para o tratamento de dados pessoais, incluindo comunicação às partes, conforme mencionado no parágrafo 4.
Alguns detalhes podem estar sujeitos à transmissão via redes de telecomunicações, usando uma rede local protegida ou a Internet.
Com relação à ultima, os dados ficarão sujeitos às medidas padrões de segurança garantidas pela rede.
Os dados serão processados por funcionários da Lavazza e/ou empresas de excelência autorizadas pela Lavazza para processamento e conservação de dados.
Todos os envolvidos serão devidamente identificados, treinados e conscientes das restrições impostas pelo Decreto de Lei nº 196/2003.
3) Fornecimento de dados pessoais
O envio de dados pessoais não é obrigatório.
Contudo, pode ser necessário para os fins supracitados (gerenciamento de concursos, abertura de relacionamento contratual e comercial, etc.).
Nesse caso, sem a provisão de dados obrigatórios, o cumprimento das finalidades supracitadas não será possível.
4) Comunicação de dados pessoais
Os dados pessoais não serão comunicados ou divulgados a terceiros, com exceção da comunicação a empresas do Grupo Lavazza, bem como a empresas de excelência, autorizadas pela Lavazza para o cumprimento das finalidades conforme indicado no parágrafo 1.
5) Titular dos dados
O titular oficial dos detalhes pessoais é a Luigi Lavazza S.p.A., com sede em Corso Novara 59, Turim, na pessoa de seu representante jurídico pro-tempore.
6) Direitos da parte interessada
Você goza do exercício de seus direitos em relação ao uso de seus dados pessoais de acordo com o Art. 7 do Decreto de Lei nº 196/2003, cujo texto integral é reproduzido abaixo. Art. 7 (Direito de acesso a dados pessoais e outros direitos)
1. A pessoa envolvida tem o direito de obter confirmação se dados pessoais referentes a ela existem ou não - mesmo que ainda não estejam gravados - e de ser comunicada a respeito de forma compreensível.
2. A pessoa envolvida tem o direito de obter informações sobre:

  • a. a origem de seus dados pessoais;
  • b. os propósitos e métodos do processamento;
  • c. a lógica aplicada em caso de processamento feito com o uso de instrumentos eletrônicos;
  • d. os detalhes de identificação do proprietário, dos responsáveis e do representante designado, conforme o Art. 5, Parágrafo 2;
  • e. as pessoas ou categorias de pessoas a quem os dados podem ser distribuídos ou que podem tomar conhecimento em sua capacidade de representante designado em qualquer área do país, oficiais ou nomeados.

3. A pessoa envolvida tem o direito de obter:

  • a. atualizações, correções ou, quando houver interesse, adições aos dados;
  • b. o apagamento, bloqueio ou transformação em uma forma anônima de dados que tenha sido processado ilegalmente, incluindo dados que não precisam ser mantidos para os fins pelos quais foram coletados ou consequentemente processados;
  • c. uma declaração de que as operações referidas nas letras a) e b), acima, foram notificadas, mesmo com relação ao conteúdo, às pessoas comunicadas sobre os dados ou que receberam sua divulgação, exceto em caso de conformidade impossibilitada ou que envolva o uso de meios manifestadamente fora de proporção comparados ao direito garantido.

4. A pessoa envolvida tem o direito de negar, inteiramente ou em partes:

  • a. por motivos legítimos, o processamento de dados pessoais referentes a ela, mesmo que possam ser relevantes para o propósito da coleta dos dados; o processamento de dados pessoais referentes a ela para os fins de envio de material publicitário ou de venda direta, ou para a condução de pesquisa de mercado ou comunicações comerciais.

7) Termos e condições
São absolutamente proibidas quaisquer ações e atividades envolvendo a inclusão ou referências a qualquer um dos seguintes materiais ou páginas da web, ou qualquer outro contexto interativo fornecido pela Lavazza.
Caso sejam descobertas, sua adesão será cancelada imediatamente e/ou suas postagens e fotografias serão excluídas:
* Material obsceno ou pornográfico
* Material que infrinja direitos autorais, em software privado pirata, arquivos de música, fotos, vídeos ou textos protegidos por direitos autorais
* Material ofensivo ou difamatório a qualquer pessoa, incluindo expressões de fanatismo, racismo, ódio, irreverência ou ameaça
* Material que promova ou forneça informações contendo instruções sobre atividades ilegais ou que possam prejudicar alguém
* Software, informações ou qualquer material contendo vírus ou componentes danosos
* Material inadequado para crianças com menos de 18 anos
* Publicidade ou patrocínios contra pagamentos
* Materiais ou atividades que violem ou incitem a violação de qualquer cláusula de lei ou regulamento com o objetivo de proteger indivíduos ou uma regra legítima imposta pela autoridade pública.
Embora não tenha a obrigação de verificar o conteúdo colocado em suas páginas na web, a Lavazza reserva-se o direito de modificá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.
Isso serve para garantir o cumprimento dos termos e condições sob os quais o serviço é usado, detectar qualquer violação, mesmo que somente suposta, dos direitos de terceiros, a responsabilidade dos usuários após reclamações feitas por indivíduos e o direito de tomar as medidas necessárias, incluindo qualquer suspensão ou interrupção do serviço.
Caso a Lavazza descubra algo que possa ser considerado ofensivo, as autoridades competentes serão informadas.
Os membros da Lavazza devem assinar uma licença não exclusiva para usar, copiar, modificar, transmitir e distribuir ao público quaisquer páginas a eles enviadas para o único propósito de hospedar o conteúdo publicado por usuários e campanhas promocionais e de marketing. O conteúdo permanecerá como propriedade dos usuários, que terão total direito de exclui-lo ou eliminá-lo a qualquer momento.

 

RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO
A Lavazza não se responsabiliza pelo conteúdo e pelas opiniões encontradas nas páginas de seus membros.
Ao se registrarem, os usuários reconhecem sua própria responsabilidade exclusiva por tudo o que incluírem no site da Lavazza, que não se responsabiliza pela conduta dos membros que violarem os termos e condições do serviço.
A Lavazza agradece a colaboração de todos que desejam relatar qualquer violação das condições de uso do serviço da comunidade, ou violação das leis em vigor.
Os membros são responsáveis e podem ser processados em relação ao conteúdo dos materiais (textos e fotografias) hospedados pela Lavazza.
Ao enviar páginas ao site da Lavazza, os membros declaram que irão aderir às regras especificadas nas condições do uso do serviço.
Se a Lavazza e suas filiadas forem alvo de processos judiciais iniciados por terceiros em relação à conduta ou ao modo com que os serviços da comunidade são usados por um membro, os autores aceitam expressamente isentar a Lavazza ou as supracitadas filiadas de qualquer efeito prejudicial conectado ao processo, e a reembolsar todos os gastos e pagar indenização a todos os danos diretos ou indiretos.

Para outras informações sobre o uso de seus dados pessoais, ou para solicitações de acesso, alterações ou cancelamento, ou para fazer objeção ao seu uso, entre em contato:
LUIGI LAVAZZA S.p.A.
(Serviço ao Cliente Lavazza)
Número VAT IT00470550013
C.so Novara, 59 - 10154 Turim Italy
Tel. +39 011 2408400
Fax + 39 011 2398333
E-mail: info@lavazza.it